Dnoticias.pt: Prémio Gulbenkian para ONG húngara de apoio a refugiados e jurista Jane McAdam

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Prémio Gulbenkian para ONG húngara de apoio a refugiados e jurista Jane McAdam

LISBOA /

18 JUL 2017 / 19:07 H.

    Prémio Gulbenkian para ONG húngara de apoio a refugiados e jurista Jane McAdam

O Prémio Calouste Gulbenkian 2017 foi hoje atribuído ex-aequo à Hungarian Helsinki Committee, organização não-governamental que dá apoio a migrantes e refugiados na Hungria, e a Jane McAdam, investigadora australiana na área do Direito, foi hoje anunciado.

Os dois vencedores vão repartir este prémio para os direitos humanos de 100 mil euros da Fundação Gulbenkian, como reconhecimento do “inestimável contributo na defesa dos direitos humanos, em particular, dos refugiados”, de acordo com um comunicado da instituição.

Quanto aos vencedores nacionais dos Prémios Gulbenkian 2017, nas categorias de “Conhecimento”, “Sustentabilidade” e “Coesão”, são, respetivamente, a Sociedade Portuguesa de Matemática, a Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID) e a Sociedade Artística Musical dos Pousos.

Este ano dedicado ao reconhecimento de ações de mérito na defesa dos refugiados, o Prémio Calouste Gulbenkian 2017 distinguiu a Hungarian Helsinki Committee, pelo caráter “singular e exemplar” desta organização, que presta assistência jurídica regular gratuita aos requerentes de asilo, refugiados e apátridas na Hungria.

A Gulbenkian lembra que a organização foi fundada em 1989, com a missão de defender a dignidade humana, e tem sido, segundo o júri do prémio, a “voz dos refugiados”, bem como a “voz crítica mais audível das políticas ilícitas e desumanas” praticadas na Hungria.

Ajudando refugiados, detidos e vítimas de violência policial, “num panorama profundamente adverso”, esta organização constitui um “incentivo à resistência por parte da sociedade civil daquele país”, sublinha ainda o júri do prémio

O trabalho desta organização conduziu à abertura de dois processos de infração pela Comissão Europeia contra a Hungria, por violar a legislação da União Europeia em matéria de asilo, bem como em várias declarações extremamente críticas do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa e da Organização das Nações Unidas.

Em 2004, com o apoio de especialistas académicos, esta organização lançou o “Refugee Law Reader”, a única base de dados existente ‘online’ com ferramentas complexas para apoiar o ensino do direito dos refugiados, a qual fornece acesso a literatura especializada no direito internacional, assim como cursos modelo e apoio metodológico para professores e educadores.

O Hungarian Helsinki Committee, através de Márta Pardavi, uma das responsáveis pela organização, já se manifestou “profundamente honrado” pelo prémio, encarando-o como um estímulo para continuar uma tradição de mais de 25 anos a liderar a defesa dos direitos humanos na Hungria, “num ambiente cada vez mais xenófobo e marcado por uma pressão política crescente sobre a sociedade civil independente”.

O júri decidiu ainda premiar o contributo da professora e investigadora Jane McAdam para a melhoria da vida de milhões de refugiados e migrantes, sublinhando o alcance e o impacto das ideias desta jovem advogada, que dirige um Centro de Direito Internacional de Refugiados na Universidade de Nova Gales do Sul em Sidney, na Austrália, com efeitos práticos na legislação, na jurisprudência e nas políticas aplicadas neste campo.

A investigação da premiada na área do direito internacional tem-se revelado fundamental, de acordo com o júri, para a “criação de soluções seguras, duradouras e legais”, em resposta a questões atuais e complexas relacionadas com a migração forçada, desalojados pelos impactos das mudanças climáticas, ou catástrofes naturais.

Em 2011, Jane McAdam desenvolveu uma investigação sobre estas questões para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e colaborou na criação do projeto internacional mais significativo neste campo: “The Nansen Initiative on Disaster-Induced Cross-Border Displacement”, transformada agora na “Platform on Disaster Displacement”.

Em 2016, desenvolveu, também para o ACNUR, recomendações para a sua estratégia institucional sobre alterações climáticas e desalojados devido a catástrofes.

A sua investigação sobre proteção de pessoas que enfrentam graves abusos de direitos humanos – como casos de tortura – teve repercussões na sociedade civil, e conduziu a uma grande reforma da lei australiana.

Jane McAdam declarou à Gulbenkian estar “extraordinariamente honrada” pelo prémio, acrescentando que existem hoje poucos desafios maiores para a comunidade internacional, como “conseguir encontrar respostas eficazes para os refugiados e outros migrantes forçados”.

Lembrou que existem mais de 65 milhões de pessoas em todo o mundo, deslocadas das suas casas em resultado de perseguições, conflitos, abuso dos direitos humanos, e outros 25 milhões por motivo de desastres ou das mudanças climáticas, apelando a “urgência de respostas positivas que possam assegurar às pessoas uma vida segura e digna”.

Presidido por Jorge Sampaio, o júri do Prémio Calouste Gulbenkian, é composto por personalidades nacionais e internacionais como Emílio Rui Vilar, José Ramos Horta, Demetrios G. Papademetriou, Michel Sidibé, Jody Williams e Asma Jahangir.

Os prémios Gulbenkian serão entregues numa cerimónia presidida pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a realizar no Anfiteatro ao Ar Livre, no Dia Calouste Gulbenkian, 20 de julho, quinta-feira, às 18:00.

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